As dívidas das empresas ao Fundo de Compensação do Trabalho, com um mecanismo que serve para pagar a parte das indemnizações no despedimento dos trabalhadores, que ascendiam cerca de 5,5 milhões de euros. Os descontos que são obrigatórios nas empresas que não foram pagos e não começaram a ser cobrados.
As dívidas que foram acumuladas em 2013, desde que o Fundo de Compensação do Trabalho que entrou em funcionamento, que pesam cerca de (6,25%) do montante que o Fundo gere, era cerca de 88 milhões de euros.
As empresas têm de fazer o registo no Portal do Fundo, que devem inserir com as novas contratações, que vão ficar obrigadas a descontar todos os meses cerca de (0,925%), além do desconto de cerca de (23,75%) para a Segurança Social que estão obrigadas e para o desconto do Fundo de Garantia.
Em 2015, houve uma alteração Legislativa que dispensa as empresas que celebrem os contratos de duração inferior de 2 meses de registarem e fazerem os respectivos descontos.
Publicado por Notícias de Portugal
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