Custas Processuais: É violada na rua paga a taxa da justiça mas não é agredida pelo marido

Uma mulher é alvo de violência doméstica da parte do marido que pretende intervir contra o marido de um processo criminal que não tem de pagar as custas para fazer. Se tiver sido violada pelo desconhecido ou é alvo de uma tentativa de homicídio, que só pode fazer se pagar as taxas da justiça. Há muitas que estão a desistir porque não têm dinheiro.
Cerca de (80%) são vítimas de violência doméstica, com os restantes cerca de (20%), pela falta de dinheiro, não têm possibilidades de obter o estatuto de assistente e que ficam sem a legitimidade para intervir no processo contra os autores dos crimes.
Há pessoas, quando percebem que têm de pagar cerca de 102€ para constituírem assistentes, não fazem. Se fizerem, vão ter de pagar as outras taxas da justiça, cada vez que decidirem intervir no processo, que requer a abertura da instrução ou de interpor os recursos.
Pode vir a existir as futuras iniciativas legislativas para alargar a isenção das custas nas vítimas dos crimes de violação, no combate da criminalidade sobre as mulheres.
Publicado por Notícias de Portugal