Com a passagem da cobrança das dívidas das taxas das portagens para a alçada da Autoridade Tributária e Aduaneira que os tribunais administrativos e fiscais que fossem inundados dos processos de cobrança.
Os milhares processos da cobrança das dívidas das portagens que soma-se os da cobrança das dívidas de estacionamento nas Cidades e dos Serviços da Água. O problema é da quantidade das mexidas nas leis. Nos casos das portagens, que exemplificou, os primeiros processos que não tinham começado a serem tratados e a Lei que estava a ser alterado e estava a ser criado um regime especial de regularização.
Com este regime que esteve em campo e que permitiu os automobilistas a pagar as dívidas que estava beneficiando de uma redução ou da isenção das coimas, dos juros e das custas.
Na passagem de cada pórtico que deixou de corresponder de um processo diferente, que passou a consolidar-se de um único da passagem na mesma via, no mesmo dia.
As queixas que versavam sobre as dívidas, que foram acrescentadas as reclamações sobre a interpretação e da aplicação do regime da regularização das dívidas.
Publicado por Notícias de Portugal
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