A EDP foi condenada para pagar uma coima de cerca de 7,4 milhões de euros A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos que condenou a empresa pela prática das infrações pela aplicação da tarifa social e o apoio social extraordinário.
O valor máximo dos rendimentos que podiam beneficiar da tarifa social é de cerca de 5.280€ por ano. A meta era para abranger cerca de 500 mil famílias, cerca de 85 mil consumidores que beneficiaram da tarifa social, cerca de (35%) era mais baixo dos preços normais.
Para ter que beneficiar da tarifa social, os cidadãos vão ter que preencher os seguintes requisitos: para receber o complemento solidário para os idosos; o rendimento social de inserção; o subsídio social de desemprego; o abono de família; a pensão social de invalidez; a pensão social de velhice; o rendimento anual máximo por pessoa de cerca de 5.807€, em 2016.
A coima aplicada que resultou numa aplicação nos descontos que eram inferiores, a violação da transparência comercial, da falta de colaboração.
As contraordenações das coimas de cerca de (2%) e cerca de (10%) do volume dos negócios da empresa a visada.
Publicado por Notícias de Portugal
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