Um médico e os três farmacêuticos que foram julgados no Tribunal de Trabalho de Lamego, são acusados de passarem as receitas médicas falsas para receberem as respetivas comparticipações dos medicamentos pagas pela Administração Regional de Saúde do Norte.
André Freitas, o médico, que prestou o serviço no Centro de Saúde de Armamar, a Extensão de Saúde de S. Cosmado, a Extensão de Penajóia e de Cambres - Lamego, os farmacêuticos, a Teresa Ramalho e o marido, são os proprietários da Farmácia Batista Ramalho, em S. Cosmado, a Maria Isabel Conceição, a sócia da Farmácia Fontoura, em Lamego, que respondem, cada um, pelos crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos, de forma continuada.
Os arguidos, em 2006 e 2010, que aproveitaram o reconhecimento dos procedimentos dos reembolsos do Serviço Nacional de Saúde da venda dos medicamentos com a comparticipação, que decidiram atuar de forma organizada, com o objetivo de obterem os proveitos económicos à custa da Administração Regional de Saúde Norte.
De ter recorrido à lista dos Utentes do Centro de Saúde de Armamar que beneficiavam do regime especial da comparticipação dos medicamentos, que pode chegar cerca de (90%) ou cerca de (100%), da clínica privada, que prescreveram os medicamentos para as farmácias que pudessem receber as comparticipações.
Na Farmácia Ramalho que terá lesado o Estado de cerca de 180 mil euros, para cerca de 3.900 receitas, a Farmácia Fontoura de cerca de 2 mil euros, que resultou em 4 receitas.
Publicado por Notícias de Portugal
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