As autarquias que já vão poder passar a receber a informação adicional que permita-lhes saber uma casa se está ou não devoluta, que vão poder aplicar a taxa do IMI agravada. Com o Orçamento do Estado de 2016 através de um artigo das empresas fornecedoras da água, da luz, do gás e das telecomunicações de poderem comunicarem aos municípios a ausência dos contratos.
As empresas fornecedoras que já estavam obrigadas a comunicarem ao Fisco a informar sobre as datas da realização dos contratos e da identificação dos clientes, que ainda são os proprietários/usufrutuários do imóvel em causa, de arrendatário ou de um subarrendatário.
Com a obrigação das empresas prestadoras dos serviços de comunicarem às Câmaras Municipais a lista atualizada das casas com a ausência dos contratos ou sem os consumos, a Legislação que aperta ainda mais a malha.
A atenção que vai virar-se quem tem as casas devolutas, arriscarem-se os proprietários de serem confrontados com a conta do IMI de triplicar. Com os casos das pessoas que têm as casas vazias por não terem o dinheiro para fazer as obras ou ninguém querem arrendar.
Publicado por Notícias de Portugal
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