Os bancos vão ser obrigados a informar ao Fisco dos saldos das contas bancárias dos portugueses dos saldos superiores de cerca de 219 mil euros.
O Governo pretende alargar aos portugueses o conteúdo da diretiva: de assegurar o princípio da igualdade do tratamento entre os portugueses e os residentes estrangeiros e que reforça os meios para questionar e para pedir as justificações sobre as manifestações da fortuna. A única informação de que o Fisco tem sobre a vida bancária dos portugueses dos valores retidos das taxas liberatórias. O Fisco sabe quanto é que uma pessoa que recebe de juros, não sabe o valor dos ativos financeiros que deram a origem.
A informação que vai permitir verificar se o saldo de uma conta aumentou de um ano para o outro e se o acréscimo tem ou não a correspondência com os rendimentos declarados pelo seu titular. E aumenta os instrumentos para tentar tributar as doações não declaradas.
A Autoridade Tributária vai poder agilizar e acelerar as penhoras das contas bancárias.
Publicado por Notícias de Portugal
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